Perguntas Frequentes
Aqui se encontram as principais perguntas que nos tem sido feitas.
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Quem está habilitado para elaborar o Memorial Descritivo de Proteção Radiológica, o Laudo do Levantamento Radiométrico Ambiental e os Testes de Constância (Controle de Qualidade) dos equipamentos de Raios-X Odontológicos?
De acordo com a Portaria 906/2019 da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, que regulamenta a prestação de serviços de saúde em consultórios e clínicas de odontologia com e sem Raios-X Intraoral, a documentação de Proteção Radiológica da sua Clínica ou Consultório deve ser elaborada por um Especialista em Física das Radiações.
Documentos de Radioproteção necessário para apresentar nas auditorias periódicas:
- Levantamento Radiométrico Ambiental das salas dos equipamentos de radiodiagnóstico, é um dos documentos exigidos nas auditorias periódicas da Anvisa, para comprovar e documentar que as salas estão adequadamente blindadas conforme o projeto de blindagem das salas;
- Controle de Qualidade dos equipamentos de radiodiagnóstico, que comprova que as máquinas estão trabalhando de acordo com as especificações exigidas pela Anvisa;
- Memorial Descritivo de Proteção Radiológica e Plano de Proteção Radiológica, que é um documento exigido pela Anvisa e Ministério do Trabalho, o chamado PPR, que descreve toda a situação do serviço, com respeito à sua estrutura, equipamentos, Programa de Radioproteção, tudo que a Anvisa exige.
O Memorial Descritivo de Proteção Radiológica juntamente com os relatórios do Controle de Qualidade e do Levantamento Radiométrico devem estar guardados no serviço pra serem apresentados nas auditorias da Anvisa e ao Ministério do Trabalho.
A Portaria SVS/MS 453/98 ainda está em vigor?
A Portaria SVS/MS 453/98 foi revogada e substituida pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 330 de 20/12/2019, publicada em 26/12/19 no DOU 249, seção 1, pág 92, e estão em vigor juntamente com a RDC 330/2019 as Instruções Normativas 52 a 59 de 20/12/2019, que dispõem sobre os requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em cada tipo de equipamento utilizado.
A inclusão das novas tecnologias em radiologia diagnóstica ou intervencionista e diagnóstico por imagem são as principais mudanças.
Em alguns estados brasileiros estão em vigor também outras portarias e normas estabelecidas pelas Anvisas municipais e estaduais, que tem autonomia para essas atribuições, caso julguem necessário tomar medidas complementares para fazer cumprir as determinações da RDC 330/2019.
As diretrizes também se aplicam para radiodiagnóstico veterinário.
A RDC 330/2019 é mais abrangente que a Portaria 453/98 e inclui as novas tecnologias que surgiram depois da publicação da Portaria 453/98.
Na página LEGISLAÇÃO deste site encontram-se os Links para a RDC 330/2019 SVS/MS e para as Instruções Normativas IN 52/2019 a IN 59/2019 SVS/MS que estão relacionadas com esta Resolução.
Quem necessita usar o dosímetro de monitoração Pessoal?
Todos os funcionários que trabalham com radiação ionizante (raios-X, radiação alfa (α), beta (β) e gama (γ) ), ou seja, todos os trabalhadores ocupacionalmente expostos às radiações ionizantes.
Excessão: conforme a RDC 330/2019 SVS/MS, a obrigatoriedade do uso de dosímetro individual é dispensada para o consultório odontológico isolado que possua apenas 1 (um) equipamento de raios X intraoral, com carga de trabalho máxima estimada em até 4 mA.min/semana.
Trabalho num consultório odontológico. Estou dispensado de usar o dosímetro individual?
Nem sempre.
De acordo com a RDC 330/2019 SVS/MS, a obrigatoriedade do uso de dosímetro individual é dispensada para o consultório odontológico isolado que possua apenas 1 (um) equipamento de raios X intraoral, com carga de trabalho máxima estimada em até 4 mA.min/semana.
Se a carga de trabalho ultrapassar esse limite, o dosímetro individual deverá ser usado pelos trabalhadores.
Como devo usar o dosímetro de monitoração pessoal?
O dosímetro de monitoração pessoal destinado a estimar a dose efetiva deve ser utilizado na região mais exposta do tronco.
Durante a utilização de avental plumbífero, o dosímetro individual deve ser colocado sobre o avental, aplicando-se um fator de correção de 1/10 para estimar a dose efetiva.
Em casos em que as extremidades possam estar sujeitas a doses significativamente altas, deve-se fazer uso adicional de dosímetro de extremidade.
Dois equipamentos de raios-X podem ser instalados na mesma sala?
Não é permitida a instalação de mais de um equipamento de raios-X por sala.
Quem é o responsável por realizar os testes de aceitação dos equipamentos de raios-x?
O fornecedor do equipamento é o responsável por realizar a instalação e os testes de aceitação do equipamento.
O fornecedor é a pessoa jurídica com obrigações relativas ao projeto, fabricação, produção ou construção de um equipamento ou fonte de radiação ionizante. Um importador de um equipamento de raios-X é também um fornecedor.
O fornecedor enviará pessoal treinado para a execução do serviço.
O pessoal enviado para instalar o equipamento realizará os testes de aceitação.
Após a realização dos testes de aceitação o titular do serviço deverá assinar o relatório dos testes de aceitação se estiver em concordância com o serviço realizado (aceite).
Qual a diferença entre Plano de Radioproteção e Programa de Proteção Radiológica?
Embora os dois termos sejam costumeiramente chamados de PPR, é fácil esclarecer a diferença entre usar um ou outro termo.
O Plano de Radioproteção ou Plano de Proteção Radiológica (PPR) é o termo usado quando refere-se a serviços de Medicina Nuclear, serviços de Radioterapia e todos os serviços auditorados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), das seguintes áreas: Aplicações Médicas, Industriais, Reatores Nucleares, Ciclo do Combustível Nuclear, Transporte e Rejeitos.
Para os serviços de Radiodiagnóstico Médico, Odontológico ou Veterinário, que são fiscalizados pela Anvisa, normalmente se usa o termo Programa de Proteção Radiológica (PPR), que é parte integrante do Memorial Descritivo de Proteção Radiológica.
Sou técnico em radiologia. Quando devo usar o avental plumbífero?
Quando houver necessidade do técnico ou tecnólogo permanecer fora da cabine de comando por um motivo justificável, ele deve usar o avental plumbífero e o protetor de tireóide.
Se for necessário conter ou amparar um paciente, deve pedir ao acompanhante para realizar essa tarefa, e lhe oferecer o avental plumbífero e o protetor de tireóide para usar. Caso as mãos estejam próximas ao feixe primário, lhe ofereça também, luvas.
Em procedimentos com fluoroscopia somente o paciente a ser examinado e a equipe necessária ao procedimento médico ou pessoal em treinamento podem permanecer na sala de raios-X, sendo que os profissionais que permanecem próximos ao paciente devem usar um avental com proteção frontal e dorsal, protetor de tireoide e óculos plumbíferos.
Os outros profissionais que estejam na sala, desde que sua presença seja necessária, devem usar pelo menos o avental com proteção frontal e o protetor de tireóide.
A empresa C&R Serviços em Radioproteção poderia enviar os laudos (relatórios) dos Controles de Qualidade ou Levantamentos Radiométricos para serviços de radiodiagnóstico localizados fora da cidade de Fortaleza sem realizar os testes e as medições presencialmente?
A empresa C&R Serviços em Radioproteção somente emite os relatórios e os laudos de serviços onde tenha atendido presencialmente e realizado todos os testes e medições necessários para a elaboração dos relatórios.
Para as localidades fora de Fortaleza a despesa com a viagem ficará por conta do contratante.
Caso seja do seu interesse poderemos tentar localizar um Físico Especialista mais próximo à sua localidade e lhe passar o seu contato para que ele execute o serviço presencialmente na sua instituição.
Nós não assinamos laudos de serviço não realizado, pois temos os nossos nomes e o da nossa empresa a zelar.
A sala destinada ao equipamento de raios-X ainda não foi baritada, posso instalar o equipamento?
O procedimento correto é terminar a sala conforme o projeto de cálculo de blindagem e então instalar o equipamento.
O equipamento não poderá começar a funcionar se a sala não estiver com as paredes revestidas com barita nas espessuras adequadas, conforme o projeto de cálculo de blindagem elaborado por um Físico Especialista ou por um Físico de Radioproteção credenciado pela CNEN na área médica (Físico Supervisor de Radioproteção CNEN da área médica).
O equipamento de raios-X ainda não está instalado, posso solicitar o serviço de levantamento radiométrico?
Ainda não pode. O equipamento deverá estar instalado e liberado para emitir feixes de raios-X antes de realizar o levantamento radiométrico ambiental da sala.
Supondo que o levantamento radiométrico será realizado nas circunvizinhanças de uma determinada sala que já esteja devidamente baritada e pronta para a instalação de um equipamento de raios-X, se o equipamento que será utilizado nesta sala ainda não estiver instalado e pronto para emitir feixe de raios-X, as medições de verificação não poderão ser realizadas para a elaboração do laudo radiométrico.
O meu equipamento de raios-X está instalado e em perfeitas condições de uso. É necessária a visita da empresa C&R Serviços em Radioproteção ao meu serviço para a emissão dos relatórios de controle de qualidade e do levantamento radiométrico?
Sim, é necessário agendar uma data para a visita ao serviço para a realização das medições necessárias e execução de todos os testes relativos ao serviço solicitado.
A empresa C&R Serviços em Radioproteção não emite laudos (relatórios) de testes de controle de qualidade nem de levantamentos radiométricos sem realizar os testes e medições presencialmente.
A única maneira de confirmar se o equipamento está em perfeitas condições de uso e adequado aos padrões exigidos pela Anvisa é realizando os testes e as devidas medições nas periodicidades estabelecidas pela Anvisa.
Tenho urgência dos relatórios de controle de qualidade e do levantamento radiométrico para apresentar às autoridades competentes, a empresa C&R Serviços em Radioproteção poderia me enviar os laudos antecipadamente e realizar as medições em outra ocasião?
A empresa C&R Serviços em Radioproteção não emite nenhum laudo ou relatório sem ter realizado as devidas medições presencialmente nos serviços e nos seus equipamentos de radiodiagnóstico.
Faremos o possível para solucionar o seu problema a tempo pelas vias normais de atendimento, agendando uma visita ao seu serviço para realizarmos os testes e medições necessários para a elaboração dos relatórios.
Na maioria dos casos conseguimos agilizar o processo, sem atrasar o serviço dos demais clientes que também aguardam a entrega dos seus relatórios.
Cada caso é um caso e teremos que avaliar cada situação.
Portanto, sugerimos que sejam solicitados os agendamentos com antecedência para ter sempre em mãos a documentação necessária quando solicitado e evitar problemas.